Procuradoria-Geral Eleitoral emite parecer favorável a terceira cassação do governador de RR
28/05/2024
(Foto: Reprodução) Parecer, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, opina que houve crime eleitoral. Antonio Denarium foi cassado três vezes em ações eleitorais por irregularidades nas eleições de 2022 e conseguiu reverter uma das decisões. Governador de Roraima, Antonio Denarium e o vice, Edilson Damião
Caíque Rodrigues/g1 RR
A Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu, nesta segunda-feira (27), parecer favorável à terceira cassação do mandato do governador de Roraima Antonio Denarium (PP) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O processo, que também cassou o vice-governador, Edilson Damião (Republicanos), deve ser julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entenda mais abaixo.
O g1 procurou o governo de Roraima, questionou se há o interesse em se posicionar e aguarda resposta.
O documento, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, é referente a uma ação ingressada pela coligação "Roraima Muito Melhor", que tinha como adversária de Denarium a ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB). Entre as acusações do processo estão:
Executar reformas nas casas de eleitores roraimenses, por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022 — ano de eleição;
Distribuição de cestas básicas em ano eleitoral;
Transferência de R$ 70 milhões em recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral;
Promoção pessoal de agentes públicos;
Aumento de gastos com publicidade institucional.
No parecer, o procurador cita a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que afirma: "configura abuso do poder econômico o uso excessivo e desproporcional de recursos patrimoniais, sejam eles públicos ou privados".
No entendimento do desembargador, as ações listadas colocam em dúvida a legitimidade do processo eleitoral em Roraima.
"[...] os atos praticados, a toda evidência, apresentam o condão de conspurcar a legitimidade do processo eleitoral nas eleições para o cargo de governador do Estado de Roraima, relevando-se como adequado o reconhecimento do abuso de poder", disse na decisão.
O parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral foi anexado ao processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral.
LEIA TAMBÉM:
ENTENDA: como fica situação do governador de Roraima
1ª CASSAÇÃO: Governador de RR tem mandato cassado por distribuição de cestas básicas
ANULAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral anula segunda cassação do governador de Roraima
3ª CASSAÇÃO: Governador tem mandato cassado pela terceira vez
Cassações
Governador de Roraima, Antonio Denarium, foi reeleito em 2022
Reprodução/Flickr/Progressitas
O governador já teve o mandato cassado também outras duas vezes — em agosto de 2023 por distribuir cestas básicas no período eleitoral e em dezembro por executar reformas nas casas de eleitores roraimenses. Os processos devem ser julgados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Antonio Denarium foi reeleito em 2022 para o segundo mandato com 163.167 dos votos, 56,47% do total de votos. Antes de tomar posse como governador em 2019, ele assumiu o comando do estado como interventor federal nomeado pelo então presidente Michel Temer (MDB).
O mandato como governador em 2018 foi o primeiro cargo público exercido por ele. Antes, era empresário do ramo de agronegócio.
Leia outras notícias do estado no g1 Roraima.
No momento todos os nossos apresentadores estão offline, tente novamente mais tarde ou aos domindo das 7:00 as 10:00 teremos participações ao vivo em audio e vídeo, obrigado!
