MDB recorre ao TSE contra decisão que anulou segunda cassação do mandato do governador de RR
16/04/2024
(Foto: Reprodução) Recurso chegou ao Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira (16) e deve ser lavado para julgamento, que ainda não possui data. Antonio Denarium foi cassado três vezes em ações eleitorais por irregularidades nas eleições de 2022 e conseguiu reverter uma das decisões. Governador de Roraima, Antonio Denarium.
Yara Ramalho/g1 RR/Arquivo
O MDB recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão que anulou a segunda cassação do governador de Roraima Antonio Denarium (PP), em março deste ano. O recurso chegou ao TSE nesta terça-feira (16) e, com isso, o caso deve ser levado para julgamento.
A anulação foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). A cassação havia sido determinada em dezembro de 2023 e é relativa à execução de reformas nas casas de eleitores roraimenses por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022 — ano de eleição.
O g1 procurou o governador para comentar sobre a decisão e aguarda o retorno.
No recurso, o MDB argumentou que a conduta do governador confere "gravidade suficiente para atrair a sanção de cassação do diploma" e, dessa forma, o TSE deveria manter a cassação do mandato de Denarium, além da aplicação de uma correspondente a R$ 106 mil, a qual ele já responde.
Procurada pela reportagem, a defesa do MDB informou que o TRE também anulou a cassação sob "o argumento de necessidade de inclusão do candidato a vice-governador no polo passivo da ação". Para ela, a anulação é contrária ao próprio entendimento já estabelecido pelo Tribunal.
"O MDB entende que a decisão é contrária ao próprio entendimento já estabelecido pelo TRE/RR em julgamentos anteriores e ainda contra julgados do Tribunal Superior Eleitoral que entende a desnecessidade de inclusão do vice-governador, uma vez que no tempo do ajuizamento da ação não havia a figura do senhor Edilson Damião como postulante do referido cargo, pois foi protocolada antes do prazo das convenções para tentar coibir o uso da máquina pública em benefício da campanha de Antônio Denarium como fico devidamente provado nos autos", disse o MDB ao g1.
Ainda não há data marcada para o julgamento do recurso. Nessa instância, se o TSE considerar o argumento do MDB, Denarium volta a ter o mandato cassado e perde o cargo. Mas, caso negue, ele continua no governo estadual.
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Denarium ainda responde a duas outras cassações. Uma delas também já está no Tribunal Superior Eleitoral. Nessa, o governador de Roraima é acusado de ampliar projetos sociais para famílias carentes e por distribuir cestas básicas no período eleitoral de 2022, quando se reelegeu.
Na outra, que ainda tramita no TRE-RR, ele foi acusado por abuso de poder político e econômico, também em 2022. Neste caso, ele considerado inelegível por 8 anos. No entanto, recorreu no próprio TRE e aguarda novo julgamento. Enquanto isso, segue no cargo.
Cassação revertida
Na cassação que Denarium conseguiu reverter, ele foi acusado de executar reformas em casas de eleitores por meio de um programa social, o “Morar Melhor”, no ano eleitoral de 2022. O programa oferece serviços de reforma, ampliação e conclusão de unidades habitacionais à população de baixa renda.
Neste processo, após a Justiça Eleitoral definir que ele perderia o cargo, a defesa recorreu e alegou divergência no voto do relator. No primeiro julgamento, ocorrido no dia 22 de novembro de 2023, o relator substituto do titular votou por não cassar o governador.
No entanto, no dia da votação em plenário, o juiz titular mudou o votou, optando pela perda do mandato, e Denarium acabou cassado. Ao julgar o recurso, chamado de embargos de declaração, o TRE anulou a cassação.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) também opinou pela anulação. Os juízes determinaram que o governador pagasse uma multa correspondente a R$ 106 mil. À época, a presidente da Codesaima Maria Dantas Nobrega, que também foi citada no processo, teve aplicação de multa de 5 mil UFIR.
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