Justiça torna réus PMs suspeitos de simular confrontos para matar pessoas em Roraima
17/06/2024
(Foto: Reprodução) Decisão, assinada pela juíza Lana Leitão Martins, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar, atende denúncia do Ministério Público. Militares tiveram prisão convertida em preventiva. Ação de PMs investigados no Hospital Geral de Roraima após atirarem em jovem em Boa Vista
Reprodução/Rede Amazônica
A Justiça de Roraima tornou réus os policiais Arnaldo Cinsinho Silva Melville, Lucas Alexandre Rufino Araruna e André Galúcio Souza, suspeitos de matar pessoas em falsos confrontos policiais. Eles também tiveram a prisão temporária convertida para preventiva.
A decisão, da última sexta-feira (14), é da juíza Lana Leitão Martins, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar. Ela atende uma denúncia do Ministério Público de Roraima (MPRR), que imputou o crime de homicídio qualificado.
Procurada pelo g1, a defesa dos policiais afirmou que confia imensamente na inocência deles, que "será provado a justiça que houve confronto e que esses brilhantes policiais sempre tiveram em prol da população, agindo de acordo com a lei e com princípios militares, em breve a defesa irá dar uma coletiva apontado todos os erros apresentados pelo Presidente do inquérito policial".
A denúncia do Ministério foi apresentada ainda na sexta-feira. Ela é sobre a participação dos policias na morte de Pedro Henrique Reis de Moura, de 18 anos, conhecido como Bigode, em dezembro de 2023, no bairro São Bento, em Boa Vista. Segundo as investigações, os três invadiram a casa dele, o executaram com dois tiros e alegaram uma situação de conflito armado.
Na decisão, a juíza destacou que os materiais coletados durante as investigações demonstram "plausibilidade jurídica intensa" com relação a autoria por partes dos policiais militares, inclusive pela simulação de confrontos policiais, resultando na morte da vítima, além da confecção de “kits” para a realização de abordagens de alvos predeterminados.
A Justiça ainda converteu em preventiva a prisão temporária dos suspeitos. Segundo ela, por demonstrarem pertencerem a grupos criminosos, a liberdade deles poderiam interferir nas investigações.
"Os denunciados são agentes de segurança pública, pertencentes às fileiras da Polícia Militar do Estado de Roraima e detém alto poder intimidatório, além de fazerem parte de outras investigações, demonstrando pertencerem a grupos criminosos e de extrema periculosidade, onde suas liberdades, neste momento, poderão interferir diretamente na conveniência da instrução criminal", cita trecho da decisão.
Arnaldo Cinsinho Silva Melville, que é sargento da PM, Lucas Alexandre Rufino Araruna e André Galúcio Souza, que são soldados, foram alvos da operação Janus, deflagrada em abril deste ano para investigar o crime.
Na denúncia do MPRR, protocolada pelo promotor Joaquim Eduardo dos Santos, o MP detalha que os "denunciados executaram a vítima possivelmente por motivos de vingança". Além disso, colocaram a vítima de joelhos no interior do apartamento dela e dispararam nas costas.
Pedro Henrique foi forçado a entrar dentro de casa pelos policiais no momento da abordagem, de acordo com o Ministério. Ele foi assassinado com dois tiros, um no peito e outro na dorsal. O irmão da vítima, de 11 anos, estava no apartamento no momento do assassinato.
Após a troca de tiros, Pedro Henrique foi levado para o Hospital Geral de Roraima (HGR) pelos próprios policiais. A vítima foi entregue a equipe de plantão já em óbito, conforme declaração médica. A denúncia detalha ainda que a cena do crime foi possivelmente modificada pelos policiais.
O sargento Melville também é investigado por suspeita de torturar e roubar um motorista de frete na RR-205, que liga ao município de Alto Alegre, numa ação com outros três policiais militares, também investigados pela Polícia Civil. Ele também estava em uma ação de invasão a uma fazenda.
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Operação Janus
Os três policiais são alvos de uma ação coordenada pela Secretaria de Segurança Pública (Sesp) em parceria com a Polícia Civil, deflagrada em abril, em Boa Vista. A operação Janus cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão domiciliar na casa dos investigados.
As investigações da Sesp e Polícia Civil apontam que os policiais militares investigados entravam nas residências das vítimas, mesmo sem ordem judicial e, em algum casos, sem acionamento para ocorrência. Eles justificavam a resistência por parte das pessoas para realizar as execuções.
Após atirar nas vítimas e matá-las, os suspeitos levavam as vítimas para o hospital e retiravam as cápsulas do local do crime sob a alegação de prestação de socorro.
No entanto, segundo as investigações, eles manuseavam os corpos com descaso e em "100% dos casos, os socorridos já chegaram mortos" no hospital. A suspeita é de que eles adulteravam os locais dos crimes para dificultar o resultado da perícia da Polícia Civil no local.
O nome da ação policial faz referência à mitologia romana. Conforme a mitologia, Janus é a divindade bifronte que mantém uma de suas faces voltada para frente, em atenção ao porvir, e outra, para trás, em apreciação ao que já se passou.
À época da operação, a Polícia Militar informou que estava buscando "informações mais precisas sobre os autos do inquérito" para se posicionar mais especificamente sobre o caso.
Informou ainda que a Corregedoria está acompanhando o caso e todas as medidas administrativas serão adotadas caso seja comprovada a veracidade dos fatos. Segundo a PM, se comprovado, os militares serão responsabilizados.
"A corporação repudia veementemente todo e qualquer ato criminoso, bem como condutas ilícitas que transgridam os preceitos da ordem, disciplina e moral que caracterizam a profissão de policial militar", disse.
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